Em Dezembro escrevi um artigo intitulado “Recursos Repetitivos e Estratégia” – leia aqui - onde expús a questão de como a advocacia está ficando restrita e mecanizada, devendo o profissional jurídico refletir para achar o “como” mudar esta realidade.
No dia 03/01 – um domingo – o Superior Tribunal de Justiça publicou uma nota institucional chamada de Especial informando da sua “importância” na elaboração das leis do país. Acesse aqui.
Textualmente o STJ afirma:
Cabe ao Poder Judiciário aplicar a lei. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) cabe o papel de uniformizar a interpretação da lei federal; por isso a sua função de guardião da lei federal. No cumprimento dessa importante missão é que vai se formando a sua jurisprudência, orientando a direção a seguir na defesa dos direitos.
Há algum tempo esse papel vem influenciando diretamente no arcabouço legal do país. Isso pode ser observado desde o importante papel desempenhado por magistrados da casa na elaboração de novas normas processuais para a Nação, tanto na esfera cível quanto na penal, até a inserção dessa jurisprudência cimentada ao longo dos anos nas leis.
Vamos pensar estrategicamente sobre isto?
Temos enfrentado um poder legislativo que mais se preocupa com seus próprios escandalos do que em legislar propriamente dito. Ouvimos quase que diariamente que as leis estão sendo deixadas para depois, pois deve ser aprovado primeiro o que o Governo quer e depois o que pode realmente fazer diferença para o cidadão. Saliento que não é uma crítica apenas aos Governantes, mas ao povo como um todo, pois se “eles” estão lá, foi com o nosso voto e não através da força bruta.
Voltamos ao raciocínio.
Se o legislativo é eleito com votos apelativos do tipo “eu sou um pobre da vila x e mereço ser vereador e deputado”, “eu sou um coitado que mal sabe ler e escrever mas pelo menos sou honesto” “Não precisam lembrar do que eu fiz no passado, eu vou melhorar agora porque aprendi que não devo errar mais” e por aí vai (desculpem o sarcasmo, mas não suporto coitadinhos) temos um corpo legislativo que legisla em prol de si mesmo e sua própria corrupção.
E seguindo o raciocínio, o STJ está cada vez mais influente nas decisões do Legislativo…
Este mesmo STJ que é eleito através de indicação direta do executivo e aprovado pelo legislativo.
Este mesmo STJ que faz cursos no litoral Brasileiro patrocinado pelos Bancos.
Este mesmo STJ que aprovou no último ano verdadeira barbáries contra os advogados. Leia a última do ano aqui.
E o que sobra para a profissão jurídica?
Se os tribunais superiores rotulam o direito e querem acabar com os recursos e temos agora o próprio judiciário – a quem cabe fiscalizar os demais poderes e não influenciar nas leis (pelo que me recordo das aulas de direito – mais um pouco de sarcasmo escorrendo pela boca…) – querendo influenciar nas leis do país, resta-nos como profissionais de munus público e indispensáveis para administração da justiça buscarmos alternativas.
Alternativas como buscar na Constituição Federal argumentos para mudar leis eleitoreiras e/ou contrárias ao povo;
Alternativas como não deixar de buscar os seus direitos apenas para “não se incomodar”, pois queremos a eficiência da justiça e não apenas números de processos julgados;
Alternativas de recursos mais críticos e focados em solução e menos cópias e recortes de outras petições, visando a inovação e mudança da situação existente; (lembre-se que a decisão de um processo é lei entre as partes)
Enfim, alternativas.
Pense em outras, busque na criatividade refazer a sua profissão da melhor forma possível, ou seja, pensando nela.
Não basta mais ser advogado por ter OAB.
Temos que ser advogados pensantes. Advogados criativos. Advogados inovadores.
E o que você pensa de tudo isto?
Prefere deixar como está e ver até aonde vai?
Faça da sua voz, consciência e verbo a mudança que quer ver no mundo. Ainda temos pessoas que pensam e não aceitam tudo como vêem na TV e nos Jornais.
Pense nisto.
Advocacia, Estratégia, STJ
