Cadastro no Bacen-Jud é obrigatório na visão do Superior Tribunal de Justiça
Em decisão inédita, a 3ª Turma do STJ entendeu que o cadastramento do Bacen-Jud deve ser feito não por gosto, mas sim por primazia. Ao proferir esta imagem o STJ se coloca defensor da Lei 11382 que criou o Bacen-Jud.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, “a preferência a que faz alusão a redação do artigo da lei não deve ser entendida como sinônimo de predileção, mas sim de precedência, primazia e prioridade. Assim, o juiz deve optar pelo meio eletrônico sempre que ele estiver disponível”.
Palmas para o STJ!
O que é criado de moderno, viável e principalmente facilitador da justiça em seu âmbito de agilidade deve ser enaltecido.
Como consultor para escritórios de advocacia, já vi escritórios solicitarem a juízos a utilização do Bacen-Jud e haver a negativa, usando a motivação de não conhecimento do sistema, não confiança no mesmo, etc. O STJ aplicou com maestria esta decisão, posto que é utilizando as técnicas modernas da tecnologia que o judiciário poderá estar preparado para o futuro.
A notícia na íntegra está aqui: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=90174
Prisão por pedofilia após a publicação da Lei 3.773/2008
No dia 25 de Novembro o presidente Lula sancionou a lei 3.773/2008 que amplia a punição para pedofilia pela internet. Veja nosso post aqui: http://blog.gustavorocha.com/2008/11/25/lula-sanciona-lei-contra-exploracao-sexual-de-criancas-na-internet/
Nesta sexta-feira dia 28, em São Paulo, foi preso o engenheiro eletrônico e professor Durval Sartori Júnior sendo o mesmo acusado de estar portando material pornográfico e erótico envolvendo crianças e adolescentes.
Os policiais da Delegacia de Meios Eletrônicos do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (DME/Deic) informam ter encontrado um vasto arquivo virtual de fotos de crianças nuas e adolescentes em relações sexuais, além de uma grande quantidade de CDs e vídeos nos sete computadores apreendidos na casa do Sr. Durval.
Conforme noticiado no Folha on line, as investigações começaram fazem 30 dias.
Palmas para polícia paulista! É com inteligência e velocidade que devemos agir em casos como estes!
O curioso foi a maneira que chegaram até o Sr. Durval: Uma adolescente denunciou que alguém estava monitorando o seu computador. Investigando, a polícia descobriu que o havia um programa chamado Keylogger instalado na máquina que enviava ao computador do Sr. Durval tudo que era digitado pela adolescente.
E como este programa foi instalado? Simples: ele era cliente da mãe da adolescente que é uma dentista e foi até a casa dela para “arrumar” o computador…
Como canja de caldo de galinha e cuidado não fazem mal a ninguém, cuidado com que usa o seu computador e sendo você pai/mãe cuidado com os “amigos virtuais ou não” de seus filhos… é na inocência que podem acontecer estes crimes.
Um forte abraço!!!
Quase 90% das pessoas usam internet do trabalho para fins pessoais
A possibilidade de estar conectado o tempo todo faz com que as pessoas levem mais serviço para casa e também usem o horário de trabalho para resolver problemas pessoais. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Qualibest indica que 87% dos brasileiros com emprego usam a rede no trabalho para fins pessoais, como checar e-mails e fazer transações bancárias.
Há dois anos, esse índice foi de 89%, o que indica estabilidade nessa prática. Para o Qualibest, a maioria dos funcionários usa a rede do serviço para atividades “sadias”, que não comprometem o rendimento.
Dados deste ano do Ibope/NetRatings indicam que o local de trabalho é o terceiro mais usado para acesso à internet no Brasil, depois das residências e dos locais públicos.
Entre as pessoas ouvidas pelo Qualibest, a maior parte (79%) afirmou que acessa o e-mail pessoal durante o expediente. A lista segue com pesquisas em sites de busca (63%), acesso a sites de notícia (58%) e “internet banking” (52%). Apenas 6% afirmaram que usam jogos na internet do trabalho e 17% dizem usar a rede para baixar músicas. A pesquisa não questionou o acesso a conteúdo adulto.
“Não tem como evitar. As pessoas não são robôs –elas precisam de um tempinho. Quando a pessoa prova ser produtiva, não tem mal nenhum em abrir o e-mail pessoal. Só não pode ficar o dia inteiro no MSN”, afirma Daniela Daud, diretora do instituto de pesquisa.
Sem perder tempo
Apesar da perda de tempo no expediente, grande parte dos funcionários afirma que o uso de ferramentas de interação na internet “não prejudica em nada o seu rendimento no trabalho”. 33% disseram não perder produtividade por causa de recursos como o MSN ou o Gtalk. Para sites de relacionamento como o Orkut esse índice é de 32%.
Segundo a analista, esse uso inclusive não é uma grande preocupação das empresas, conforme mostram os dados da pesquisa –69% dos entrevistados afirmaram que as companhias em que trabalham não impõem qualquer restrição ao acesso à web. Entre os locais que adotam restrições, 87% vetam conteúdo erótico e 83% proíbem o uso de redes sociais como o Orkut.
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